GARANTIA DA QUALIDADE (Quadro EQAVET)

Cursos Profissionais 

 

O EQAVET (acrónimo de European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training, em português Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional), estabelecido pela Recomendação do Parlamento e do Conselho, de 18 de junho de 2009 (substituída pela Recomendação do Conselho, de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência), é o instrumento de referência para promover e monitorizar o aperfeiçoamento dos sistemas europeus de ensino e formação profissional (EFP).

O EQAVET salienta o papel de uma cultura da melhoria da qualidade e da responsabilidade ao nível dos sistemas e dos operadores EFP. Atribui um papel determinante à autoavaliação sistemática e compreende mecanismos de avaliação interna e de avaliação externa que devem ser definidos pelos Estados Membros.

Metodologia do EQAVET 

O EQAVET propõe uma metodologia assente:

  • Num ciclo da qualidade composto por quatro fases: planeamento, aplicação, avaliação e revisão.
  • Em critérios de qualidade e descritores indicativos estruturados segundo as fases do ciclo de qualidade, os quais podem ser aplicados tanto ao EFP inicial como ao EFP contínuo, bem como a todos os ambientes de aprendizagem: oferta em contexto escolar e aprendizagem em contexto laboral, incluindo programas de aprendizagem.
  • Em indicadores de referência, de natureza qualitativa e de natureza quantitativa, que podem ser usados para apoiar a avaliação e a melhoria da qualidade dos sistemas nacionais/regionais e/ou dos operadores de EFP.

Para mais informação consultar EQAVETEm Portugal, o Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de junho, que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais, estabeleceu que estas devem implementar sistemas de garantia da qualidade alinhados com o EQAVET, atribuindo à ANQEP, IP a competência para promover, acompanhar e apoiar essa implementação.

DOCUMENTOS:

+ Documentos Institucionais 

+ Documento Base 

+ Plano de Ação (a publicar brevemente)

 

DIAGNÓSTICO:

O diagnóstico pedagógico foi efetuado com base em inquéritos de satisfação aplicados aos alunos, encarregados de educação, pessoal docente e não docente e às entidades empregadoras/acolhimento da Formação em Contexto de Trabalho, visando a melhoria das práticas pedagógicas no ensino profissional (I4a - taxa de conclusão do ensino profissional; I5a - taxa de colocação após conclusão dos cursos; I6a - taxa de diplomados a exercer profissões relacionadas com o curso e I6b3 - nível de satisfação dos empregadores) - (a publicar brevemente)

+ Relatório de Diagnóstico - ciclo de formação 2020/2023 

+ Relatório de Diagnóstico - ano letivo 2024/2025 

+ Relatório de Avaliação dos Resultados Intercalares do 1.º semestre - 2025/2026 

+ Indicadores EQAVET (2020/2023 - 2021/2024) 

+ Indicadores precoces anuais intercalares  e de satisfação  - 2024/2025